Rascunho para revisão jurídica. Este texto é um modelo inicial e deve ser revisado por profissional habilitado antes da publicação. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos.
Termos de Uso
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do GereOS (“Serviço”), oferecido por [Razão social] (pessoa física), com endereço em [Endereço] (“Nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, a empresa ou pessoa que se cadastra (“Cliente”) concorda com estes Termos.
1. O Serviço
O GereOS é uma plataforma web para gerir ordens de serviço, estoque e vendas de produtos, organizar clientes e avisá-los por WhatsApp e e-mail. O registro de pagamentos é feito manualmente pelo Cliente. O Serviço não processa pagamentos nem movimenta valores entre o Cliente e seus clientes finais.
2. Conta e acesso
- O cadastro exige informações verdadeiras e um e-mail válido, que deve ser verificado antes de qualquer envio de mensagens.
- O acesso é feito por link enviado ao e-mail. O Cliente é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e por quem convida para a sua equipe.
- Cada organização possui papéis (Dono, Administrador e Membro) com permissões distintas.
3. Período de teste, planos e pagamento
- O período de teste dura 14 dias, sem cobrança. Ao fim dele, é preciso escolher um plano para continuar criando registros; os dados são mantidos.
- Cada plano tem limites de clientes, usuários, ordens de serviço e mensagens de WhatsApp por mês. Os valores e limites vigentes constam na página de Preços.
- Ao fim do período pago, após a carência informada no plano, o acesso pode ser suspenso, mantendo-se os dados, e é restabelecido após a confirmação da renovação.
- [Definir: política de reajuste, cancelamento, reembolso e emissão de nota fiscal.]
4. Uso aceitável
- O Cliente deve enviar mensagens apenas a pessoas que tenham relação comercial legítima com ele e que esperem receber os avisos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas dos provedores de mensagens (inclusive as do WhatsApp).
- É proibido usar o Serviço para spam, publicidade não solicitada, conteúdo ilícito, fraude, assédio ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros.
- Podemos limitar ou suspender contas que violem estes Termos ou coloquem em risco a segurança e a reputação do Serviço.
5. Integrações e disponibilidade
O envio por WhatsApp depende de serviços de terceiros e da conexão do número do Cliente, e o envio por e-mail depende de provedores de e-mail. Falhas, bloqueios ou mudanças nesses serviços podem afetar a entrega das mensagens. Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. [Definir: nível de serviço (SLA), se houver.]
6. Dados e privacidade
O Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus clientes finais que cadastra no Serviço, e Nós atuamos como operadores desses dados, tratando-os conforme as instruções do Cliente. O tratamento dos dados de conta e de uso é descrito na Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
O Serviço, a marca e o software pertencem a Nós. O Cliente mantém a titularidade dos seus dados e conteúdos, concedendo a Nós a licença necessária para operar o Serviço em seu nome.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço, nem por mensagens não entregues por causas alheias ao nosso controle. [Definir: teto de responsabilidade.]
9. Encerramento
O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento pelo canal de Contato. Podemos encerrar ou suspender contas por violação destes Termos ou inadimplência. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou no Serviço. O uso continuado após a mudança significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de [comarca] para resolver controvérsias, ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato] ou pela página de Contato.